Nova Pauta exige maior conexão entre AGT e portos

A entrada em vigor da Nova Pauta versão 2017 vai exigir maior conexão entre a Administração Geral Tributária (AGT), os portos do País e as empresas gestoras de terminais.
Em declarações à Angop, sobre a Pauta Aduaneira versão 2017, Diógenes Mouzinho, despachante oficia, sublinhou que a pauta traz mais simplicidade, exigindo conexão com as outras entidades, pois não adianta a AGT ter simplicidade em função da nova pauta aduaneira, mas os fiéis depositários, que são os portos e as empresas gestoras de terminais também têm de acompanhar essa aceleração.
Segundo o mediador, a pauta traz muitas vantagens, principalmente para os despachantes e para os importadores, porque para os importadores ainda que não tenham a papelada completa o processo pode correr com toda normalidade.
“Há casos que a AGT agiliza tudo, mas ao chegar ao porto e terminais fica sem sistema e se o importador tiver uma grande avalanche de importação, ao chegar no porto e não encontrar sistema estrangula um esquema todo. Em alguns casos o importador está no último dia de taxa livre e começa a pagar sob estadia e ninguém cobre os encargos inerentes à falta de sistema e passamos de reclamação em reclamação”, referiu.
A Pauta Aduaneira dos direitos de importação e exportação versão 2017 visa dotar o país  de sistema aduaneiro  moderno, capaz de dar resposta aos desafios do seu desenvolvimento, através da produção nacional, atracção de investimento, promoção de emprego da mão-de-obra nacional, entre  outros aspectos que promovem a economia.
Lembrar que a pauta aduaneira que estava em vigor desde 2013,  foi elaborada com  base na  versão  do sistema harmonizado de  2012.
Na Pauta 2017, os produtos da cesta básica, medicamentos, meios de produção e outros equipamentos estão isentos de taxas, para estimular, por um lado a produção nacional, e por outro permitir com que os preços de bens não produzidos no país sejam competitivos.
As mercadorias  isentas vão pagar apenas  a taxa  de  serviço, fixada em 2%  e  o  imposto de selo  que é 1%.
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