Companhias perdem negócio ao deixar de parte problemas ambientais

Por Estêvão Martins

A Academia de Seguros e Fundo de Pensões (ASFP) é de opinião de que as companhias devem deixar os seguros tradicionais e apresentar novas modalidades de seguro para o fortalecimento do mercado, tal como o seguro ambiental.

O que acontece, nesta altura no mercado, afirma Júlio Matias, administrador para área técnica e académica da ASFP, é que muitas seguradoras têm adoptado mecanismos meramente comerciais, deixando de apresentar soluções para temas candentes.

O especialista admite que as companhias têm feito um trabalho aturado, que merece inclusive avaliação positiva da sociedade, mas é preciso, como afirma, que as seguradoras apresentem diferentes modalidades de seguros, fundamentalmente nas condições em que o País se encontra.

Um desses produtos, aponta Júlio Matias, tem que ver com o seguro ambiental. Para as seguradoras, considera, é recomendável que apresentem novos modelos de negócio, que possam salvaguardar o interesse da sociedade, no que toca à preservação não apenas do ambiente, mas também do ser humano. Conforme nota, é necessário que a problemática seja levantada pelas seguradoras, uma vez que existe apenas, até onde se sabe, uma seguradora no mercado que trata de questões ambientais: a STAS, que comercializa o seguro de responsabilidade civil ambiental.

Assim sendo, destaca Júlio Matias, abre-se aqui uma brecha para que as demais companhias apresentem outras soluções e modalidades de seguros diferentes do seguro de responsabilidade civil ambiental, que é obrigatório por lei. “O Ministério do Ambiente, através do Decreto n.º 05/98, que regula a obrigatoriedade da subscrição do seguro ambiental, exige que qualquer empresa que actue em Angola tenha este tipo de seguro, facto que não é tido em conta pelo mercado”, lembra. Por outro lado, Júlio Matias explica que o seguro de responsabilidade civil ambiental deve ser subscrito por pessoas singulares ou entidades que exerçam determinada actividade que envolva riscos de degradação do ambiente.

Mas existe uma grande contrariedade. É que muitas empresas no País, que actuam no sector económico, não têm seguro de responsabilidade civil ambiental, e até algumas desconhecem a sua existência, e lembra tratar-se de um seguro obrigatório.

Responsabilização civil

A avaliação do impacto ambiental consta também como uma das garantias desta lei, de acordo com o administrador, além da responsabilização civil das empresas que deixam de contratar este tipo de seguro. “Assim sendo, para a sustentabilidade do nosso mercado, de modo a elevar o desenvolvimento e a protecção ambiental, é preciso que as seguradoras comecem a tratar não somente de matérias ligadas ao seguro de responsabilidade civil ambiental, mas também do seguro ambiental em si e iniciem um processo de divulgação.” “Este é um seguro que garante a reparação de danos causados por acidentes ou que derivam de acidentes à luz daquilo que é a degradação ambiental, que não vem plasmado do Decreto n.º 05/98, daí a sua grande utilidade”, afirma. Segundo o entrevistado, a preocupação com o meio ambiente é uma questão que ganha cada vez mais corpo e assume características que devem merecer a atenção de todos.

O seguro ambiental, destaca o entrevistado, é um produto que pode ser contratado por qualquer pessoa jurídica, sobretudo aquelas que utilizam, no seu processo de produção, algum tipo de matérias-primas que possa causar poluição ambiental ou danos ao meio ambiente. “Estamos a falar de empresas que geram resíduos sólidos, por exemplo. Aquelas que contaminam os solos e aquelas cuja actividade está em eminente risco de causar danos ambientais”, reitera. Júlio Matias entende que o seguro ambiental deveria constar do processo de licenciamento de determinadas empresas, independentemente do seu objecto social, uma vez que o produto apenas traz vantagens, devido às características dos próprios danos. Estes podem ser classificados entre dano ambiental ou ecológico puro, dano individual ambiental, ambiental imediato, ambiental histórico, entre outros.
“Sabemos que, através da sucessiva utilização do meio ambiente, se pode criar um histórico de um dano, além do dano ambiental futuro”, refere, precisando haver casos que só pela existência da empresa já se sabe que podem vir a criar danos futuros.

Cita por exemplo o caso de empresas do ramo dos petróleos e diamantes, que pela natureza da sua actividade e pela utilização de resíduos estão na iminência de causar danos pessoais ou materiais, assim como ao meio ambiente, na medida em que o risco de degradação do meio ambiente é cada vez maior. Refira-se que a ONU, por ocasião do Dia Mundial do Ambiente, comemorado no mês de Julho último, chamou a atenção sobre a poluição plástica. De acordo com o organismo internacional, metade do plástico consumido no mundo é descartável, e pelo menos 13 milhões de toneladas vão parar aos oceanos anualmente, afectando 600 espécies marinhas, das quais 15% estão ameaçadas de extinção.

Comentários